2010: Ano Europeu de Luta contra a Pobreza
Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social
Cerca de 80 milhões de cidadãos europeus vivem em risco de pobreza, entre os quais 19 milhões de crianças, e a situação tende a piorar com os efeitos a longo prazo da crise económica e financeira que teve início em 2008. O Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social pretende reforçar a importância do compromisso político e do envolvimento colectivo e individual na erradicação da pobreza, e na desconstrução de estereótipos e estigmas associados a quem vive nessa situação.
Paris, França, 15/12/2009 ©BELGA/PHOTOPQR/LEPARISIEN/OLIVIER CORSAN
A decisão 1098/2008/CE relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, do Parlamento Europeu e do Conselho, estipula como objectivo o reconhecimento do “direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade”.
Pobreza na UE
- 79 milhões de pessoas em risco de pobreza (rendimento inferior a 60% do rendimento médio do respectivo país), o equivalente a 16% da população da União Europeia
- 19% das crianças da União Europeia em risco de pobreza, o equivalente a quase 2 em cada 10 crianças
- Para 8% dos europeus, ter um emprego não é suficiente para acabar com a situação de pobreza
Pobreza extrema
De acordo com a definição estabelecida em Copenhaga, durante a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, em 1995, pobreza extrema equivale à privação de necessidades humanas básicas, designadamente alimentação, recurso a água potável, instalações sanitárias, saúde, habitação, educação e informação. A pobreza extrema afecta determinados grupos da União Europeia, nomeadamente os romanichéis em alguns Estados-Membros
Pobreza relativa
A definição de pobreza relativa foi estabelecida pelo Conselho Europeu, em 1975, e refere-se às situações em que os rendimentos e os recursos disponíveis são de tal forma inadequados que não permitem que as pessoas tenham um padrão de vida considerado aceitável pela sociedade em que vivem. Trata-se da forma de pobreza mais generalizada na União Europeia.
Exclusão social
Aplica-se a todas as pessoas que não beneficiam dos níveis de participação considerados como dados adquiridos pela sociedade em geral, em virtude da sua pobreza, falta de competências básicas ou de aprendizagem ao longo da vida, ou por efeito da discriminação. A exclusão afasta as pessoas dos empregos, dos rendimentos e das oportunidades educativas, assim como das redes e actividades sociais e comunitárias, e limita o acesso aos órgãos com poder de decisão, o que causa um sentimento de impotência e incapacidade de controlar as decisões que afectam a vida quotidiana das pessoas “excluídas”.
Ainda que não exista uma definição absoluta de pobreza na União Europeia, o que se deve, em grande parte, aos diferentes rendimentos médios nos diferentes Estados-Membros da UE, os critérios utilizados para definir condições de vida decente incluem os meios financeiros, as necessidades habitacionais, a pose de bens duráveis, as necessidades básicas, a integração social e os requisitos necessários ao bom desenvolvimento das crianças, um grupo social particularmente vulnerável a situações desta natureza.
Inclusão activa
“Não há nenhuma solução milagrosa para acabar com a pobreza e com a exclusão social mas uma coisa é certa: não podemos vencer esta batalha sem si”. É este o mote da campanha lançada no âmbito do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Programas nacionais
O orçamento atribuído ao Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, no montante de 17 milhões de euros, foi o mais elevado até ao momento, o que ilustra o carácter prioritário da luta contra a pobreza na União Europeia do início do séc. XXI.Deste orçamento total, 9 milhões de euros destinam-se a actividades nos Estados-Membros, para promoção da inclusão activa através de reuniões e eventos, campanhas informativas, promocionais e educativas, inquéritos e estudos à escala comunitária ou nacional, baseados numa compilação de dados repartidos por género, se tal for apropriado. Os programas nacionais foram concebidos com o apoio das partes interessadas, incluindo organizações civis, parceiros sociais, autoridades locais e regionais.
Para consultar o programa de actividades para Portugal, consulte a ligação abaixo indicada:
